No próximo dia 31 de janeiro, a placa padrão Mercosul passará a ser obrigatória em todos os estados brasileiros, isso é o que determinou a Resolução nº 780 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), editada em 26 de junho de 2019 e que será mantida pelo órgão máximo de trânsito nacional após seis adiamentos de prazos.
O processo de emplacamento para a conhecida como ‘Placa Mercosul’ se iniciou em setembro de 2018, primeiramente no estado do Rio de Janeiro e, a partir daí, foi avançando por outros estados brasileiros. Ao final de 2019, ao menos 10 estados já emplacavam sua frota com o novo padrão.
Questionamentos
A Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA) e outras entidades da sociedade civil apresentaram diversos questionamentos a respeito de vários pontos durante o transcorrer da implantação da nova placa. Muitos desses pontos foram revistos, outros não puderam ser atendidos por modificar padrões decididos pelos cinco países integrantes do Mercosul. Confira abaixo alguns desses pontos:
Cores: Talvez a mais sentida pelos colecionadores foi a mudança de cores nas placas e esse é um dos itens que, embora a FBVA tenha redigido ofício endereçado ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), além de várias outras conversas, formais e informais, foi impossível modificar até o momento, por fugir do padrão adotado de manutenção de cor do fundo e alteração das letras, inspirado no modelo europeu. Vale lembrar que apesar de ter sua cor modificada, a categoria Veículo de Coleção não sofreu nenhuma alteração em suas prerrogativas legais.
Brasões: Para compensar a prejudicada identificação dos veículos de coleção, a FBVA propôs ao DENATRAN a inserção de brasões que identificassem os veículos de coleção, ainda com a proposta de distinção dos veículos originais por meio do símbolo de um veículo vintage que estampava o antigo logotipo da FIVA. Paralelamente a esse questionamento, outra instituição questionava a existência dos brasões no Brasil, uma vez que outros países não os utilizavam, o que gerava um custo maior para a placa brasileira. Em nome da redução do custo da placa, optou-se por extinguir todo e qualquer brasão da placa.
Formatos: Uma conquista foi a manutenção da possibilidade de redução de até 15% da placa para se adaptar a diferentes veículos. A princípio não havia sido prospectada essa adaptação, mas com o transcorrer da implantação a alteração foi ratificada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Contudo, a FBVA ainda pleiteia uma redução ainda maior que se adapte ao padrão americano, para atender a um número maior de veículos de coleção.
Troca de placas: Item que não chegou a ser propriamente uma alteração, mas que gerou muitas dúvidas nos antigomobilistas após pronunciamento do Presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais na última quarta-feira (22) é a respeito dos veículos já emplacados. Vale ressaltar que, segundo a Resolução nº 780 do CONTRAN, a Placa do Mercosul é obrigatória nos casos de veículos novos e também em demais situações que obriguem a troca da placa, como alterações de categoria ou de município. A não exigência de troca ressaltada pelo Presidente se refere à alteração de município aos portadores da Placa do Mercosul, uma vez que com a retirada dos brasões, a mesma placa servirá para qualquer município.
Câmara do CONTRAN
Considerada a maior conquista da FBVA em 2019, a entidade foi selecionada para representar o antigomobilismo nacional na Câmara Temática de Assuntos Veiculares do CONTRAN. Ao todo, 17 entidades concorriam às sete cadeiras destinadas à sociedade civil organizada. Com esse espaço conquistado, a FBVA continua levando às autoridades de trânsito nacional as questões relacionadas à Placa do Mercosul, a atualização da Resolução 56/98, entre outros pleitos do antigomobilismo nacional.
Fonte: FBVA
Edição: Fatima Barenco
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